Atenção você que pretende renegociar sua dívida junto aos bancos e que, neste momento de colapso econômico, devido à pandemia do coronavírus, não sabe bem o que fazer. O Banco Central (BC), através do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda (16), em reunião extraordinária, duas medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos.

A ideia é permitir que o Brasil reaja ao impacto da doença no mercado, segundo o BC. O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

A primeira medida aprovada pelo CMN facilita a renegociação de crédito por famílias em empresas que têm boa capacidade financeira e mantém regularidade e adimplência em operações com os bancos.  Na prática, a medida dispensa os bancos de provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas), no caso de repactuação de operações de crédito, pelos próximos seis meses.

Já a segunda medida aumenta a capacidade de os bancos utilizarem seu capital para ampliarem a concessão de empréstimos e renegociarem créditos. O Conselho Monetário Nacional ampliou a diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido, dando mais espaço para que as instituições possam aumentar o ritmo de concessões de crédito nos próximos meses.

“Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, obviamente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas", destaca o BC.

Neste caso, a medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano. Seu efeito imediato é de aumentar a folga de capital do sistema financeiro em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito dos bancos em torno de R$ 637 bilhões. Após um ano, o ACPConservação será gradualmente reestabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

“Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19. Estas são medidas que estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais", reforçou o Banco Central, em nota.

O Banco Central  lembrou, ainda, que neste mês entrou em vigor a liberação de R$ 135 bilhões em recursos dos chamados depósitos compulsórios (que tinham de ser mantidos antes nas instituições financeiras).

Governo toma medidas para impedir a disseminação do coronavírus

O Governo Federal anunciou, na última semana, medidas para tentar impedir a disseminação e o consequente aumento no número de casos do novo coronavírus pelo país. Na quinta-feira, 12, o Ministério da Economia anunciou as primeiras medidas de enfrentamento aos impactos da doença. Haverá a antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril, com injeção de R$ 23 bilhões na economia, além de redução nas taxas de juros de empréstimos consignados para esse público e extensão do prazo de pagamento.

Ainda no pacote do plano anti-coronavírus, está a ideia de se propor ao Congresso a ampliação da margem do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha, hoje em 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.

Outras medidas ainda estariam em estudo, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. Dentre elas, a ampliação de recursos para o programa Bolsa Família, num momento de maior fragilidade das camadas mais pobres da população. A área econômica também avalia suspender pagamentos da contribuição sobre a folha de salários, para evitar que empresas comecem a demitir funcionários.